Principais Resoluções e Normativas

A seguir listamos as principais Resoluções e Normativas do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Manuais do Ministério da Saúde e demais regulamentos pertinentes a pesquisa.

Anexo(s):

Carta circular CONEP 039/2011 - Uso de dados de prontuarios para fins de Pesquisa.pdf

Diretrizes operacionais para Comitês de Ética que avaliam pesquisas biomédicas

Diretrizes operacionais para o estabelecimento e o funcionamento de Comitês de Monitoramento de Dados e de Segurança

Instruções operacionais: Informações necessárias para a condução de ensaios clínicos com fitoterápicos

Lei 11.794/08: Estabelece procedimentos para uso científico de animais (revoga a Lei 6.638/79)

Manual - Análise e avaliação das práticas de revisão ética

Princípios éticos na experimentação animal - COBEA

Norma Operacional CNS nº 001/13: Organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP

Resolução CNS 240/97: Representação de usuários dos CEPs

Resolução CNS 251/97: Pesquisa de novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos

Resolução CNS 292/99: Pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira

Resolução CNS 303/00: Pesquisas em reprodução humana

Resolução CNS 304/00: Pesquisas com povos indígenas

Resolução CNS 340/04: Pesquisa em genética humana

Resolução CNS 346/05: Pesquisas multicêntricas do Grupo I

Resolução CNS 370/07: Normas para registro e credenciamento de CEPs

Resolução CNS 441/11: Armazenamento e uso de materiais biológicos armazenados em pesquisas (Revoga a Resolução 347/05)

Resolução CNS 466/12: Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos (RESOLUÇÃO ATUAL)

Resolução CNS 510/16- Pesquisas em Ciências Humanas e Sociais

Resolução CNS 580/18 - Pesquisa de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde - SUS

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